- Dirija-se à Secretaria de Educação do seu Município e busque informações sobre a organização e sobre o modo de funcionamento de um desses Conselhos.

ENTREVISTA:

- Secretaria de Educação do Município de Porto Alegre
- Coordenadora do Setor de Nutrição: Sandra Pinho - CRN2 2626 - Matrícula 21355.2

1. Quais as atribuições do Conselho?
Art.13. São competências do CAE:
I – acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
II – acompanhar e monitorar a aquisição dos produtos adquiridos para o PNAE,
zelando pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, até o recebimento da refeição
pelos escolares;
III – orientar sobre o armazenamento dos gêneros alimentícios, seja em depósitos da
EE e/ou escolas;
IV – comunicar à EE a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros
alimentícios, tais como: vencimento do prazo de validade, deterioração, desvios e furtos,
dentre outros, para que sejam tomadas as devidas providências;
V– divulgar em locais públicos os recursos financeiros do PNAE transferidos à EE;
VI – acompanhar a execução físico-financeira do Programa, zelando pela sua
melhor aplicabilidade;
VII - noticiar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE ao FNDE, à
Secretaria Federal de Controle, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União;
VIII – receber e analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela EE e remeter
posteriormente, ao FNDE, apenas o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-
Financeira – Anexo I desta Resolução com parecer conclusivo;

2. Número de membros que integram o Conselho.
O CAE será constituído por 07 (sete) membros.

3. Forma de escolha dos Conselheiros (indicação de entidades, livre escolha do Executivo Municipal, eleição, etc.).
O CAE será constituído por 07 (sete) membros, com a seguinte composição:
I – 01 (um) representante do Poder Executivo, indicado formalmente pelo Chefe
desse Poder;
II – 01 (um) representante do Poder Legislativo, indicado formalmente pela Mesa
diretora desse Poder;
III – 02 (dois) representantes dos professores, indicados formalmente pelos
respectivos órgãos de classe, a serem escolhidos por meio de assembléia específica para
tal fim, devidamente registrada em ata;
IV – 02 (dois) representantes de pais de alunos, indicados formalmente pelos
conselhos escolares, associações de pais e mestres ou entidades similares, a serem
escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, devidamente registrada em ata;
V – 01 (um) representante de outro segmento da sociedade civil, a ser escolhido por
meio de assembléia específica para tal fim, devidamente registrada em ata.

4. Forma como o Conselho divulga os resultados de seu trabalho à comunidade educacional.
Através de seus membros, pois como podemos observar cada um representa um segmento.

5. Quais as dificuldades encontradas. Sugestões.
A maior dificuldade encontrada é o comprometimento das próprias pessoas, pois como este conselho não recebe nenhum tipo de remuneração e as pessoas não têm a consciência da importância do papel que exercem como cidadãos muitas vezes faltam às reuniões ou não se interessam efetivamente pelos problemas enfrentados.
Os próprios nutricionistas responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em alguns municípios vêem o CAE como um mero fiscalizador e pronto para apontar as falhas, quando o papel principal deste conselho é o de aliado para melhorias na alimentação fornecida aos alunos.

6. Como aprimorar este trabalho tão importante, quais os cuidados e como organizá-lo de maneira que possa atender a todos com disposição?
Cada município organiza o CAE da sua maneira através da criação do regimento interno do conselho.

7.Quanto é gasto por cada aluno na escola?
O PNAE envia recursos que são suplementares à educação. Os valores enviados atualmente são R$ 0,22 por aluno por dia para o ensino infantil, fundamental e creches conveniadas, e R$ 0,44 para comunidades indígenas e quilombolas. Cada município disponibiliza o quanto acredita ser necessário e importante para fornecer uma alimentação de qualidade.
Para que possas entender um pouco mais, atualmente o Estado do Rio Grande do Sul trabalha na forma de escolarização: ele repassa os R$ diretamente para as escolas e as mesmas devem gerenciar a compra dos alimentos para execução de um cardápio sugestão. No município de Porto Alegre, ou seja, na Prefeitura, que é onde trabalho, nós realizamos as compras de forma centralizada, distribuímos os gêneros alimentícios diretamente para as escolas e em cada escola temos uma cozinha semi-industrial totalmente equipada. Possuímos cozinheiros e auxiliares de cozinha, um técnico em nutrição que orienta a execução do cardápio. A forma de distribuição das refeições é através do buffet, com a utilização de garfo e faca para todos os alunos a partir dos 3 anos de idade. As refeições são distribuídas nos horários adequados, isto é, os alunos do ensino fundamental recebem na parte da manhã café da manhã e almoço e os alunos que chegam a tarde recebem almoço e lanche da tarde. No ensino infantil são fornecidas 4 refeições: café, almoço, lanche da tarde e jantar. Na página da Prefeitura acessando a secretaria de educação, aparecerá na tela do lado direito um ícone com um prato e talheres onde ao clicarmos temos acesso ao cardápio fornecido a todas as escolas.

- Após, elabore um texto de no máximo 3 páginas, comentando e problematizando o uso dos recursos financeiros locais e a forma como os mesmos são controlados pela sociedade local.

De acordo com o material disponibilizado no estudo deste módulo, referente ao financiamento da educação, irei comentar o financiamento direcionado ao programa alimentação nas escolas.
Analisando toda a trajetória dos recursos destinados ao financiamento da educação no nosso país, apesar das mudanças que ocorreram, me pergunto por que os programas de alimentação não podem ser considerados como parte integrante da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)? Será que a alimentação não faz parte do processo de desenvolvimento do aluno? É possível aprender sem estar alimentado? Diante de todos estes questionamentos ainda penso que ainda são necessárias inúmeras mudanças no sentido de melhorar a alimentação em nossas escolas. Neste caso lembro de um trabalho que realizei com meus alunos na escola, no início do ano letivo. Estávamos estudando as células, as quais compõem tecidos de órgãos, os quais formam todo um conjunto responsável pelo bom funcionamento dos organismos vivos. Em uma das nossas discussões surgiu o assunto sobre a energia que mantém os organismos vivos, de onde ela é obtida. Falamos na importância de uma alimentação saudável. Alguns dos alunos criticaram a merenda da escola, falando da falta de higiene, da má qualidade das refeições, enfim. Entrei na discussão argumentando que não podemos acusar alguém sem ter provas, que isto não é correto. Então surgiu a idéia de desafiá-los a investigarem a alimentação da escola, analisando os resultados, os quais seriam reportados à direção da escola com o intuito de melhorar as condições nossa merenda escolar. Eles toparam e elaboramos, em conjunto, algumas perguntas que compunham um questionário a ser aplicado na cozinha da escola. Surgiram perguntas como: - Quem compra os alimentos da escola? – Quem elabora o cardápio servido durante as semanas? Como são armazenados os alimentos? Enfim, combinamos que eles pediriam licença para realizar a entrevista, tratando com gentileza às funcionárias que preparam a merenda escolar. Uma de nossas combinações foi que eles observassem e fizessem anotações à respeito das condições de higiene e armazenamento dos alimentos, bem como a limpeza da cozinha e demais dependências que a integram. Os alunos fariam as perguntas em grupos pequenos, sendo que cada aluno seria responsável por diferentes perguntas. Os resultados da nossa atividade foram muito bons, pois os alunos estavam eufóricos em relatar a mim o quanto à higiene havia melhorado depois que eles fizeram a entrevista. Discutimos sobre o porquê de terem acontecido “surpreendentes e instantâneas” modificações. Ficaram espantados por terem visto, pela primeira vez, os profissionais da cozinha usando tocas e luvas. Fiquei muito satisfeita com os desdobramentos da atividade. Além disso, as reivindicações dos alunos foram levadas à direção da escola, a qual tomou providências em relação ao assunto, convocando uma reunião com os profissionais da cozinha, propondo sugestões de novas receitas que permitiam variar um pouquinho o cardápio da nossa escola.
Voltando a entrevista com a entrevista com a nutricionista, responsável pela coordenação do Setor de Nutrição, existe uma estrutura que, teoricamente, teria condições de fazer um bom trabalho no sentido de distribuir os recursos e, principalmente, fiscalizar o andamento das propostas do CAE. No entanto, o que dificulta um bom trabalho é falta de comprometimento dos envolvidos nas ações. Segundo Sandra, “as pessoas não têm a consciência da importância do papel que exercem como cidadãos muitas vezes faltam às reuniões ou não se interessam efetivamente pelos problemas enfrentados.” O conselho não tem remuneração, o que legitima ainda mais as ações dos envolvidos, evitando acusações de corrupção. Parece que há uma “cegueira”, por parte dos integrantes, esquecendo o verdadeiro objetivo da existência deste conselho, o qual tem a intenção de promover melhorias na alimentação do nosso educando. Contudo, muito ainda tem que ser feito no sentido de promover uma alimentação de qualidade aos nossos alunos, mas tudo depende de um trabalho que sensibilize os envolvidos, mostrando a eles a grande importância do trabalho a ser desempenhado pelo CAE na administração dos recursos do PNAE.